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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.
"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2025 - 09:28
Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação
Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2025 - 10:31
Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva
Com isso, deputada perde o mandato; MJ deverá providenciar extradição
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2025 - 11:59
Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais
Projeto no Senado propõe criminalizar a criação de perfis falsos na internet e amplia punições para crimes digitais, incluindo extorsão e sequestro de dados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 11:56
Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Outubro de 2024 - 14:50
O golpe da falsa corretora e a fragilidade bancária no controle de contas laranjas
Golpes financeiros revelam falhas no controle bancário sobre contas laranjas. O texto discute a responsabilidade das instituições e a proteção dos direitos dos consumidores
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:11
Como o consumidor pode se proteger do aumento abusivo dos planos de saúde coletivos
Especialista explica que aumentos abusivos em planos de saúde coletivos devem ser revistos na justiça
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:33
Carnaval no Brasil: feriado ou dia normal de trabalho? Entenda os direitos e deveres trabalhistas do período
Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:10
Golpes digitais crescem 35% em 2023
Fraudes envolvendo bancos estão no topo da lista
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:16
Golpe do Dia dos Pais: como se proteger financeiramente de armadilhas online
Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2023 - 12:04
Estamos na Era da Barbárie novamente?
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:21
Feminismo a prova: como fazer negócio em países muçulmanos
Por Letícia Mendonça Costa, empresária e especialista em vendas B2B.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 11:51
Golpes telefônicos voltam a fazer vítimas
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, alerta para o crescimento desse tipo de golpe e explica como os criminosos agem.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:03
Dia Internacional da mulher e os direitos da trabalhadora
Para que haja mais mulheres empregadas e com direitos garantidos é necessário que o Estado brasileiro garanta investimentos para o desenvolvimento econômico.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:28
Fraudes eletrônicas: estudo revela que 60% das empresas são responsabilizadas por golpes, mesmo não tendo conhecimento dos crimes
Golpes de engenharia social utilizam marcas de grandes corporações para atraírem as vítimas; especialista alerta sobre o impacto dessas ações para o jurídico das empresas.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:24
Segurança para condomínios: procura por sistema de reconhecimento facial cresce 600%
Tecnologia auxilia profissionais de segurança no controle de entrada e saída de visitantes e entregas.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:20
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:23
Voto impresso: salto para o passado
Por Eduardo Faria Silva.
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Array Publicado em 2020-12-04T20:00:20+00:00
Populismo racial
Advogado Cássio Faeddo especialista em direitos fundamentais afirma que todas as forças políticas têm responsabilidade pelo racismo, preconceito, pobreza, má distribuição de renda, e por nossas tragédias de cada dia.
